Neutralidade de rede: O que é e por que você deveria se preocupar

Para quem não sabe do que trata este assunto tão debatido nos últimos meses, eis um tutorial para tirar todas as dúvidas.

É, eu sei. Você tem ouvido esse termo repetidas vezes e deve imaginar o que realmente significa. Tenho acompanhado a discussão há cinco anos e, por vezes, as reviravoltas me confundem. Afinal, o fim da neutralidade da rede poderá afetar o que posso e o que não posso ver na web, ou será que tudo não passa de um artigo da moda, limitado a especialistas, sabichões e políticos que adoram levantar o assunto em festas e encontros políticos? Bem, na verdade, acho que é um pouco dos dois.

Como ajuda aos que querem saber mais sobre essa polêmica, coloquei algumas perguntas básicas e respostas simples no texto a seguir. Também servirá para explicar, em uma linguagem livre de termos técnicos, o contexto atual, mostrando de que modo os resultados dos debates poderão alterar definitivamente a internet como a conhecemos.

O que é neutralidade de rede?
Resumidamente, o conceito “neutralidade de rede” é a ideia de que provedores de Internet não têm o direito de bloquear, degradar ou cobrar um valor extra pelo conteúdo legal e os aplicativos que rodam na rede – um preceito que tem guiado a internet desde a sua criação, mas que nunca foi definido na forma de lei.

Por que devo me importar?
Em última instância, a violação da neutralidade da rede pode impedi-lo de acessar conteúdos ou serviços pelos quais você tenha pago – o primeiro desdobramento conhecido se deu quando uma operadora regional proibiu seus usuários de usar VoIP (Voz sobre IP) e, mais tarde, a Comcast usou métodos questionáveis para evitar que seus clientes fizessem muitos downloads.

Em 2005, o CEO da SBC, Ed Whitacre, que naquela época estava prestes a comprar a AT&T, tornou a discussão pública ao dar a seguinte declaraçãoinflamada em entrevista à Business Week:

“Por que eles (empresas de conteúdo) podem usar meus cabos? Nesse sentido, a internet não pode ser de graça, já que nós e as companhias de banda-larga fizemos um grande investimento, e quem espera usar esses cabos de graça, seja a Google, seja a Yahoo ou a Vonage, seja outro qualquer, é maluco”.

Assim, embora seja verdade que a maioria das infrações não tenha sido descoberta ou que não passe de possibilidades, aqueles que defendem os direitos do consumidor alegam que a regulação da neutralidade da rede é necessária para assegurar que os provedores não usem seu poder no mercado para transformar a Internet em um domínio, onde internautas e produtores de conteúdo e serviços tenham que pagar uma taxa para conectarem-se um ao outro.

Por que a neutralidade da rede voltou a ser notícia?
O último grande desdobramento aconteceu em 9 de agosto deste ano, quando a Google e a Verizon anunciaram um acordo para produzir um princípio capaz de auxiliar os legisladores na regulação da neutralidade da rede, algo que seria prontamente aceito pelas autoridades. Apesar da revelação, a parceria ganhou repercussão, principalmente, por causa dos lados opostos que cada um ocupava nos debates sobre o assunto. A companhia de Mountain View, que antes defendia a neutralidade da rede em todos os níveis, foi acusada de “vender” seusprincípios em favor dos negócios que estaria tramando com a Verizon – uma das maiores operadoras de celular a utilizar seu sistema operacional para smartphones, o Android.

A Google negou as acusações, mas não foi o suficiente. Muitos bloggers e colunistas ridicularizaram-na por dizer uma coisa e fazer outra. Alguns grupos de internautas, inclusive, elaboraram um pequeno protesto ao estilo do mantra da empresa, “Don´t Be Evil” (Não faça o mal), que chegou aos mandatários da gigante.

As tratativas entre Google e Verizon foram seguidas por uma intensa atividade da Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos que tem tentado reforçar seu histórico controle sobre o setor. Em abril, teve sua autoridade questionada, quando uma corte distrital sentenciou que o órgão não tinha a jurisprudência necessária para forçar a neutralidade da rede em provedores de banda larga via cabo, como a Comcast.

Assim, muitas perguntas começaram a serem feitas sobre o limite do poder da FCC, enquanto ela mantinha seus passos a fim de retomar seu controle legal, elaborando ideias para novas leis sobre a neutralidade da rede. Também preparava normas para a reclassificação de provedores de internet como empresas de telecomunicação, de modo que eles pudessem ser enquadrados no grupo que está sob as ordens do órgão.

Os conglomerados de Telecom, que estão entre as forças mais influentes dos Estados Unidos, estão fazendo de tudo para seguirem suas próprias leis, e têm tentado fazer com que os membros do Congresso recusem as intenções da FCC. Por outro lado, a comissão enfrenta a ira de grupos de consumidores devido a seus discretos encontros com os representantes da indústria, a fim de encontrar um meio termo entre vontades conflitantes.

A Banda Larga sem fio deve ser isenta?
Um ponto delicado no debate sobre a neutralidade de rede diz respeito às conexões sem fio, especialmente aquelas usadas por smartphones. Uma das maiores objeções aos princípios sugeridos pela Google e pela Verizon é por elas defenderem que esse tipo de acesso deveria ser excluído de qualquer norma de neutralidade de rede. Os provedores alegam que as conexões sem fio (3G, por exemplo) têm uma capacidade menor e precisam de um melhor gerenciamento em relação a banda larga por cabo, e acreditam que a regulação tornaria a atividade ainda mais dispendiosa.

Grupos de consumidores, no entanto, dizem que as leis são necessárias para garantir a inovação constante dos serviços sem fio, que, aos poucos, substituiriam os cabos. Sem contar que, com as “barreiras alfandegárias” que os provedores querem levantar, os custos para os internautas assíduos – que assistem a muitos vídeos streaming, por exemplo – aumentariam bastante.

Quem tem o poder nessa luta?
Quem mais influencia nessa briga são, de longe, as empresas de telecom, principalmente a Verizon e a AT&T, e as empresas de banda larga, com destaque para a Comcast. Com centenas de advogados bem informados e a habilidade para agraciar os legisladores de ambos os lados do Congresso, o lobby delas sobre a elite governamental de Washington é muito grande, similar a que os setores de drogas e petróleo possuem. As duas operadoras de celular gastaram quase 9 milhões de dólares com lobby, e a Comcast, sozinha, vem pouco atrás com 7 milhões – a indústria da banda larga a qual ela pertence gastou mais 8 milhões.

Essas empresas são extremamente eficientes em controlar a mensagem a ser passada. Elas contribuem de maneira decisiva nas campanhas dos legisladores, os educam e os advertem sobre questões da Telecom, e até ajudam no desenho das leis. Prova disso é a recente carta pública, assinada por 73 Democratas, que recomenda a FCC a abandonar seus planos de reclassificação das companhias da rede celular, já que essa ação poderia “comprometer os empregos e desviar o reduzir o investimento” – argumento este já usado à exaustão pela grande indústria Telecom.

Na defesa da neutralidade da rede, a Google costumava liderar as ações, pelo menos em relação ao lobby e aos gastos, o que deverá mudar caso ela continue usando seu tempo para trabalhar com seus antigos oponentes. Ainda assim, os grupos de defesa ao consumidor continuam fiéis aos seus princípios e se envolveram nas discussões, liderados pelo Public Knowledge e pelo Free Press, e, por menor que seja a capacidade de investimento comparada ao outro lado, são muito eficientes na propagação de suas opiniões, principalmente a partir do uso da Internet ou no envio de comunicados a jornalistas.

Então, mais uma vez, por que devo me preocupar? Preciso me envolver?
A curto prazo, violações à neutralidade da rede devem permanecer raras ou inexistentes, já que os provedores sabem que qualquer infração dará aos seus oponentes mais argumentos para o momento da decisão. E, apesar de afirmarem que a neutralidade da rede diminui os investimentos, o dinheiro gasto para aumentar o desempenho de seus serviços deve continuar em uma ascendente independentemente de qualquer decreto, visto a alta competitividade do mercado de acesso à Internet, especialmente o móvel.

Mas, como a recente decisão da AT&T de não oferecer mais planos ilimitados de Internet 3G demonstra, as grandes empresas do setor já estão se movendo ao cobrar mais pelos seus serviços, em parte para se defender de um possível aumento nos gastos caso a lei que determina a neutralidade da rede seja aprovada.

O poder de controlar a neutralidade da rede deve ser dado ao Governo (FCC) ou o mercado deve se autorregular? Para muitos, a segunda opção parece cada vez menos atraente, principalmente depois da falência de bancos e da crise imobiliária causados pelo liberalismo descontrolado.

Se você acredita que a falta de leis permite aos provedores o aumento indiscriminado de seus preços e limita a competitividade do mercado de Internet no futuro, talvez seja o caso de emprestar seu apoio aos grupos que defendem um decreto para neutralidade da rede, já que eles defendem que só assim s inovação poderá continuar.

Por outro lado, as empresas de telecom pensam o inverso, pois, sem a neutralidade da rede, os incentivos para o investimento em estrutura e aplicações seriam maiores e o controle sobre as transmissões possibilitariama maximização da renda. Isso, no entanto, também significa que os serviços wireless se equivaleriam à TV a cabo, onde os consumidores pagam por conteúdo exclusivo, pagam para ter acesso a canais “premium”.

(Paul Kapustka)

FONTE:  IDG NOW